O BD vem mais uma vez reafirmar o seu apoio e solidariedade a Greve Geral, que tem início hoje, dia 20 de Março de 2024. Esta Greve Geral é o resultado da recusa do Executivo em flexibilizar a sua posição de intransigência perante as justas reivindicações das três centros sindicais angolanos (UNTA-CS, CGSILA e FORÇA SINDICAL).
O autismo político do Executivo não permite vislumbrar uma situação social alarmante no país, devido à ineficácia do Estado social, ao forte desemprego, às baixas deficiências que há vários anos não são atualizadas, em função da inflação, que resultam numa enorme disparidade entre os anos nominais e salário real, cuja perda de poder de compra vem-se acumulando há várias décadas, o que tem agravado a pobreza da classe trabalhadora, a miséria que leva as pessoas a buscar comida nos contentores.
A crise multimoda que o país vive não é compatível com o despesismo do Executivo e dos seus braços de poder. A questão não é pois a insuficiência de meios, mas sim a escolha de prioridades. Para o Bloco Democrático de grande prioridade não são as despesas perdulárias do Executivo, mas o apoio às camadas mais pobres, conforme previsto na Constituição.
O BD considera cinco razões fundamentais para apoiar as reivindicações das centrais sindicais angolanas: razões jurídicas, políticas, económicas, sociais e morais.
- Os direitos dos trabalhadores evocados nessas reivindicações estão consagrados na Constituição e na Lei;
- O país precisa de uma política progressiva de boa evolução que origine uma produtividade maior e sustentada;
- Uma maior massa salarial vai originar um maior consumo e estimular a expansão da economia angolana;
- A grave crise social que o país atravessa é desumana e compromete a eficácia da mão-de-obra nacional, tornando-a amorfa e em resistência permanente;
- O Executivo tem, para além de suas obrigações constitucionais e legais, o dever moral de não desamparar os mais necessários.
O Bloco Democrático defende uma Angola que não seja apenas formalmente um Estado Democrático e de Direito, mas uma ordem fundada na soberania popular, no primado da Constituição e da lei e no pluralismo de organização e na liberdade de expressão, da Democracia local e que vise o bem-estar dos angolanos.
O Bloco Democrático defende igualmente e na prática o direito à greve, à liberdade sindical, à justiça social, à valorização das condições de trabalho, à protecção contra o desemprego, e ao salário justo; compatível com um nível de vida digno para todos os cidadãos.
O Bloco Democrático reitera assim a defesa dos interesses dos trabalhadores, o apoio à greve e conclama toda a sua massa de militantes, simpatizantes, eleitores e cidadãos, em geral, a apoiarem os centros sindicais nas suas lutas.
LIBERDADE, MODERNIDADE E CIDADÂNIA
COMISSÃO POLÍTICA PERMANENTE DO BLOCO DEMOCRÁTICO EM LUANDA AOS 20 DE MARÇO DE 2024.