Aconteceu no dia 29 de Dezembro, a cerimónia de cumprimento de fim de ano do Bloco Democrático, em sua Sede Nacional, na Vila Alice. Presidida por sua Excelência Dr. Francisco Filomeno Vieira Lopes, presidente do partido, que estendeu expressivos agradecimentos aos presentes e representados, em especial aos companheiros da FPU, Adalberto Costa Júnior e Abel Epalanga Chivukuvuku, sem esquecer das importantes lideranças da sociedade civil, do povo angolano, incluindo o da diáspora.
Filomeno Vieira Lopes, prestou saudações em nome do Bloco Democrático, a classe trabalhadora angolana que viveu em 2022 um dos maiores anos de luta associativa e sindical, e nesse contexto, não deixou de agradecer a todos os membros, amigos, companheiros, a sociedade civil que ao longo do ano que finda soube conjugar esforços para o encontro das vias de solução dos ingentes problemas com os quais o povo se defronta. Esse povo que nesse derradeiro ano mostrou com clareza e firmeza, como eram democráticos, que pretendem novos ares para Angola. Por isso, votou maioritariamente na FPU (Frente Patriótica Unida) como sinal inequívoco de que quer a mudança que já está instalada no pensamento e no coração dos angolanos e que as forças retrógradas antidemocráticas, organizadas no seio do MPLA, por captura das instituições, logrou reverter os resultados e manter a continuidade. Daí o povo afirmou e com justa razão, que haverão mais 5 anos de sofrimento.
Fez-se menção, no seguimento do discurso, da participação do Bloco Democrático em meados de 2021, como estratégia eleitoral, numa ampla frente com partidos e forças decididas a lograr a mudança para Angola e que não fazia causa comum com o partido no poder para se adaptou ao regime autoritário. O movimento pela Alternância que mobilizou wills nunca vistas, com as condições duma oposição ao actual status quo com vista a alterar o quadro político nacional. E apesar do objetivo fundamental, que era provocar a alternância, contornando a fraude eleitoral, não tenha sido atingido, foi acumulado capital político a partir do qual se deveria ter a marcha para devolver ao povo, o poder surripiado por um grupo minoritário.
O Bloco Democrático prossegue o seu trabalho junto do povo para desenvolver-se institucionalmente, bem como desenvolver a qualidade dos seus membros para estar a altura dos desafios ingentes que se cumprem ao povo angolano e que representam a má herança do poder instituído.
A dinâmica pós-compressão associada a participação ativa nas eleições trouxe fortes controles internos no partido com instrução quantitativa e qualitativa das suas forças, maior estruturação, melhoria do debate interno, aplicação da democracia interna, com órgãos eleitos na base.
Foi também mantida a ideia de se continuar a trabalhar arduamente para o melhoramento do desempenho do partido, da sua estruturação interna e do problema estrutural de Angola; mitigar a pobreza e as assimetrias regionais com a descentralização da organização política; passou a economia monopetrolifera, de produção de matéria prima e extrativista na forma como explora o povo. Um país, institucionalmente fraco, que precisa de vencer o modus operandi da chefatura e tratar os angolanos sem restrições como cidadãos.
Não tendo ocorrido alternância, Vieira Lopes falou do cerne do problema que permanece: vencer o estado autoritário, dependente e o subdesenvolvimento, assente na vontade de um partido. Sendo que o aviso do eleitor está a obrigar o partido no poder a aperfeiçoar a sua estratégia, visando mitigar os pontos revelados nas eleições, com novos projetos para a Juventude, centrado nas grandes cidades e tentando alterar a relação de forças nas províncias em que a derrota não pode ser exposta; potencializar os meios de propaganda, intoxicando a opinião pública.
Assimilar/anular a sociedade civil, organizações e personalidades, destruindo a ampla frente e o sentido da causa geral que abraça partidos políticos e sociedade civil; fortalecer os programas demagógicos do Kwenda, PREI, etc. bem como politicas demagógicas no OGE, na área social e de investimentos, dando uma ideia de que estamos perante um novo rumor; promessas e discurso político de que o pais está a mudar, mas a realidade será o manter a concentração da riqueza (hoje 4 empresas) deslocalizando os seus detentores; com uma privatização sem acautelar nem o crescimento econômico, nem as preocupações sociais.
Prosseguir o diversionismo político: deslocalizando o debate essencial e atual que é autarquias locais para a revisão constitucional; sofreram a militarização do país (Em 2021 o nível de execução superou 111%) e, contrariamente ao que ocorreu de 2014 a 2018 em que as despesas com a saúde e educação superavam como de defesa e segurança, estas desde 2018 passaram a separar-se , ao ponto de em 2022 a diferença estar na ordem dos 6%. A compra dos outros poderes, em especial, o Judiciário, capaz de desestruturar qualquer estado, isentando-o de realizar a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Para segurar o sistema, Filomeno Vieira Lopes, enfatizou o aprofundamento das violações contra os direitos humanos, em função do quadro atual, particularmente o ataque aos jornalistas (símbolo das liberdades de expressão) e aos professores (símbolo do desenvolvimento, depois este depende do capital humanos).
Por isso, o movimento social vai soerguer. Dois tipos de reivindicações vão se aprofundar, entre outras:
• As reivindicações de caráter municipal
• As reivindicações trabalhistas
Foi também destacada a luta dos trabalhadores do Tribunal Supremo de Angola e a sua comissão instaladara sindical que tinham de forma automática vários processos de luta que interferiam na operacionalidade do órgão. Esta luta que resultou no despedimento intencional do líder desta comissão instaladara Domingos Feca, no dia 9 de Novembro, sob a fundamentação de ofender a justiça angolana nas redes sociais, concretamente na rede social Facebook, quando na verdade, tal facto tinha apenas a intenção de fragilizar a luta dos trabalhadores segundo o visado Domingos Feca.
Já o mesmo ocorreu na luta dos médicos pela dignidade da profissão.
Os professores angolanos do ensino geral – impulsionados pelo sindicato nacional dos professores (Sinprof) – que reivindicaram de forma administrativa e organizada os seus direitos tendo impedido interferir no calendário de provas e receber o apoio dos estudantes. Tendo estes terminado a greve sem acordo com o governo pelo que, não esta afastada a terceira e última fase de luta do programa.
Daí que é mister esclarecer que sem aprender o exercício do ensino não há desenvolvimento do capital humano. Toda a retórica em torno do capital humano é pura demagogia. E sem desenvolvimento de capital humano não há desenvolvimento econômico e social.
Por seu lado, os enfermeiros de Luanda, mesmo sob pesadas coações, seguiram para mais uma greve em menos de dois meses rumo à conquista dos seus direitos legítimos. A última terminou no dia 9 de novembro de 2022.
Na Angola Telecom a Greve dos mais de 300 trabalhadores só foi suspensa por uma ordem absolutamente questionável vinda das autoridades judiciais. Aos trabalhadores recaiu um conjunto de ameaças e impedimentos de regressarem aos seus postos de trabalho mesmo depois da suspensão da greve no dia 30 de setembro.
Reforçou-se o transportador que este ano que finda foi mais um – como tantos outros – em que vigorou em pleno a desajustada Lei Geral do Trabalho – Lei 7/15, lei que se caracteriza por representar e defender o patronato em detrimento dos trabalhadores, bem como a omissão, e mesmo contrariedade, clara do Ministério do Trabalho.
Contudo, Vieira Lopes encorajou a persistência, pois, é entendimento do partido a importância de saudar e apoiar os caminhos de luta e organização que a classe trabalhadora tem traçado. Apelando assim, que se mantenha o mesmo espírito porque só desta forma pode ser possível alcançar uma identidade coletiva para a emancipação da classe.
No final do discurso, foram declaradas as perspectivas para o ano 2023
O sinal de que tudo vai manter-se é o atual OGE
Sua elaboração, como sempre burocrática, de cariz top down; não vai assegurar, como de costume o cumprimento das metas assumidas internacionalmente (como os 35% no conjunto da Educação e Saúde…. teremos 13%) e dos acordos no seio da UA (como a visão mineira e agenda 2063). documentos retóricos (crescimento do setor social e do investimento público); armadilha da dívida;
Luta pela deslocalização de fundos para o setor social bem como o seu cumprimento
Por isto permanecerão perguntas de fundo
1.Como anda a questão da proteção social aos grupos mais relevantes? Que analisa ao kwenda e ao PREI?
2. Dado que os patógenos e vulnerabilidades das populações são agravadas pelos déficits do setor social público, como melhorar a cabimentação do orçamento e a qualidade da despesa pública neste setor?!
3. A violência contra menores e mulheres tornou-se endémica. Quais setores seriam prioritários financeiros para melhor combater este fenômeno?
4. Por que se continua a combater a corrupção sem um sistema interno de controle de receitas e despesas funcionais e eficazes?!
Conclusão: crise profunda que requer solução
Movimento de mudança e necessidade de uma agenda consensual.
A luta pela implementação de um verdadeiro estado de direito e democrático PASSA POR PERSISTIR numa aliança entre partidos políticos e sociedade civil.
Limitar o espaço do partido único e ampliar o espaço público (casa dos cidadãos – defesa da cidadania contra o militantismo do poder).
Conquistar o direito do povo as autarquias em 2023, é o aspecto central da luta no momento atual.
Combater em toda a dimensão a violação dos direitos humanos.
Desenvolvedor de formas de controle populares das ações do Executivo.
O combate à corrupção e a luta pela criação de sistemas de integridade.
Ao finalizar, o presidente do Bloco Democrático reforçou a ideia fundamental de não deixar a esperança morrer. Manter a chama da unidade política e social, persistindo no projeto FPU. Para tal, o aperfeiçoamento das formas de intervenção deve ser encarado de baixo para cima. O Parlamento precisa refletir as lutas sociais na base. Virar o trabalho da oposição: Encurtar o sofrimento das pessoas. Criar as condições para a reforma da mudança/impossibilidade de controlo das instituições porque só assim, organizando o povo para estas tarefas, seremos capazes de realizar Angola para os angolanos.
Culminou dizendo alto e em bom tom que uma Angola democrática sob os auspícios do estado de direito é possível.
LIBERDADE, MODERNIDADE, CIDADÂNIA
VIVA 2023 – ANO DA REALIZAÇÃO DO PODER LOCAL