O Secretariado Nacional do Bloco Democrático, emitiu hoje, 25 de Maio de 2023, uma nota que repudia a proposta da Lei que aprova o estatuto das Organizações Não Governamentais. Sendo que o país vive hoje uma das fases mais elevadas dos constantes ataques aos mais elementares direitos constitucionalmente garantidos.
Surpreender a sociedade Angolana com uma proposta de Lei que aprova o Estatuto das Organizações Não Governamentais, é de caráter extremamente fascizante que coloca em causa de ponta a ponta os mais elementares direitos de Liberdade de Associação.
Sob o pretexto claramente duvidoso de “…permitir uma política de cooperação harmoniosa entre o Executivo e estas organizações, prevenir o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo…”, o Governo Angolano e as instituições que o suportam procuram, mais uma vez, controlar as Organizações não governamentais e reforçar, nacional e internacionalmente, o seu perfil oposto aos preceitos mais básicos da Democracia e da Participação cidadã.
O BLOCO DEMOCRÁTICO, perante esta vaga de refinamento fascista do poder estabelecido, vem denunciar mais este ataque contra os Angolanos e as Angolanas e repudiar todas as ações para cercear os Direitos fundamentais, legítimos e constitucionalmente consagrados.
Liberdade, Modernidade e Cidadania