COMUNICADO FINAL VII REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL

COMUNICADO FINAL VII REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL

A sétima reunião ordinária do Conselho Nacional teve lugar nos dias 26 e 27 de janeiro do corrente ano, em Mbanza Kongo – Zaire, na sala de conferências do Hotel Estrela do Kongo, sob o lema: “Um BD Forte, Presente nas Comunidades Rumo às Autarquias em 2024”.

“O Bloco Democrático saúda o povo angolano por ocasião de mais uma passagem de ano, apesar das dificuldades que a maioria enfrenta para o celebrar condignamente. Em contraste, o Grupo de Seychelles apropriou-se dos impostos do povo angolano e, abusando do poder ilegítimo, desfrutou de uma boa vida, revelando a verdadeira face da irresponsabilidade e falta de solidariedade, sendo o principal responsável pela desgraça em Angola. O Bloco Democrático assegura ao povo angolano que continuará a lutar por tempos melhores para todos” (Da mensagem de fim do ano do Presidente do BD)

1. A VIIª Reunião Ordinária do Conselho Nacional abordou a Situação Política Nacional e Internacional, bem como aspectos relacionados com a gestão interna do partido, com destaque para a revisão do Planeamento Estratégico, a Unidade do Partido e o Alinhamento de Mandatos. Diante dos grandes desafios presentes e futuros, o Conselho Nacional discutiu a estratégia geral do partido, em particular a estratégia autárquica, e aprovou o Plano de Atividades para 2024.
2. O Conselho Nacional reconhece que a situação atual dos cidadãos é extremamente difícil em todos os níveis. A implementação das autarquias deixou de ser apenas uma questão política ou administrativa, tornando-se uma questão de humanidade – uma necessidade imperativa para o nosso povo. Nesse sentido, o Bloco Democrático assume a responsabilidade, juntamente com todos que pretendem a implementação de instituições democráticas no país de lutar para que o cidadão seja respeitado, tenha dignidade e participe na gestão da coisa pública.
3. O Conselho Nacional também analisou o futuro da organização nas lutas do presente e do futuro, preparando-se para representar os cidadãos, defender seus interesses e dedicar-se à causa de todos, a causa da cidadania.
4. O Conselho ratificou o comunicado de 8 de janeiro da Comissão Política (CP), que aborda o estado da má governação em Angola, negando a justiça social ao povo soberano de Angola. Assim, a 7ª reunião entendendo que o regime pretende reforçar os elementos autoritários via legal opõe-se ao modelo de reforma proposto pelo Executivo à Lei da Segurança Nacional e à Lei das ONGs. Advoga ao povo angolano que só com ampla mobiliação nas ruas conseguir-se-á impedir o endurecimento do regime e avisa a comunidade internacional a não apoiar mecanismos de supressão da actividade da ONGs, como está a ocorrer com os fundos do Banco Mundial para a saúde.
5. A 7ª Reunião constatou pelas intervenções e discussões que se está assumindo como a alternativa que o cidadão angolano sempre procurou. O Bloco cresce em número e qualidade, o que certamente vai ampliar a causa da democracia. A Direção geral e as provinciais continuarão empenhadas em dinamizar a estruturar-se para transformar a ação cívica em acção política para servir os cidadãos.
6. Por isto, a 7ª Reunião aprovou o Plano de Actividades para o ano de 2024, centrado na luta política dos setores populares em luta, ano que reafirma o seu propósito de lutar para que haja eleições Autárquicas em Angola.
7. A 7ª Reunião do Conselho Nacional aprovou a linha estratégica do Bloco Democrático face ao desafio de transformar Angola num estado verdadeiramente democrático. A estratégia do Bloco reafirma o princípio de que nenhuma transformação será operada em Angola se não existir conjugação de esforços políticos e sociais. A 7ª Reunião acentuou que há no país instituições de bloqueio a uma alternância eleitoral em Angola e que a sua remoção exige a unidade entre o movimento político e o movimento social, única força capaz de impedir os obstáculos impostos pelo Partido-Estado securitário.
8. Os conselheiros presentes à 7ª reunião do Bloco democrático agradecem as recepções do povo do Mbanza Congo e do Luvu, bem como as audiências concedidas por Sua Reverendíssima, o Bispo Dom Vicente kiazikua e de Sua Majestade Rei Afonso Mendes e sua corte. Agradecem igualmente as representações da sociedade civil que participaram no debate sobre as autarquias e Governo do Zaire que fez questão que a comitiva proveniente de Luanda tivesse protecção, por via policial, nos actos públicos que realizou.
9. O Bloco Democrático reitera o seu compromisso com a causa popular pelas autarquias em todos os municípios em 2024 e repudia o Projecto de Divisão Político Administrativa do Executivo, uma manobra de diversão a qual o movimento social se tem oposto de forma determinante.

Por um Bloco Democrático (BD) Forte, Presente nas Comunidades Rumo às Autarquias em 2024”

Liberdade, Modernidade, Cidadania

Luanda, 28 de janeiro de 2024

O CONSELHO NACIONAL

 VIIª REUNIÃO ORDINÁRIA