No âmbito da 5ª Reunião do Conselho Nacional e Abertura do Ano Político 2023/2024 nos dias 27, 28 e 29 de Janeiro em Benguela, com um programa organizado e uma ordem de trabalho bem difundida, o terceiro dia ficou marcado com uma grande mensagem de ponderação e reflexão, passada pelo Presidente do Partido, Filomeno Vieira Lopes que estendeu os agradecimentos aos convidados, membros do BD, Conselheiros, com efusão ao povo de Benguela pelo acolhimento para o tão saudoso acto de abertura do ano político.
Desejando ao povo angolano, por intermédio do povo de Benguela, um ano de 2023 com visão no futuro, com esperança de que com a sua prestimosa colaboração, 2023 seja o começo de uma transformação que registará 2027 como o ano da vitória.
Na íntegra, Filomeno Vieira Lopes passou a visão em seu discurso de que em 2027, Angola (não será) é um país com alternância no poder político, dando início a um processo democrático sólido, assente em instituições apartidárias, livres da corrupção, numa cultura de respeito pela diversidade e onde são lançadas as bases de uma economia próspera com serviços públicos de qualidade e de acesso para todos. O estado é um agente central na promoção responsável da inclusão da justiça social e de oportunidades iguais para um desenvolvimento sustentável.
É com esta visão que o Bloco Democrático visualiza o presente ano político, pois os valores de que somos investidos colocam em nós esta missão do partido da cidadania e da luta contra a pobreza, apoiando as lutas sociais, pelos direitos dos trabalhadores, das minorias e do desenvolvimento inclusivo e sustentável.
A missão do partido é promover o empoderamento/ tornar as pessoas com a capacidade de exercer o poder que existe em cada uma delas, em cada comunidade, num processo de despertar permanente da sociedade.
Por isso o BD como um todo, saberá utilizar as suas forças – a capacidade de análise das situações, a vitalidade da democracia interna, a integridade, a capacidade de valorizar a sociedade civil e as comunidades e saberá articular com elas. Mas também saberá superar as debilidades, aumentar a disciplina interna, reforçar a audácia, cumprir escrupulosamente as suas tarefas e disponibilizar-se mais ainda para a luta política, com a resiliência que os caracteriza vencendo os rumos perdidos dos ventos trocados.
Mas em que mundo e em que Angola estamos de onde concebemos a nossa visão de futuro?
O actual momento internacional caracteriza-se como de “desigualdades extremas no acesso e usufruto da riqueza global” e de perigo de uma “guerra nuclear”, entre as grandes potências militares, depois da eclosão da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia que traduz a busca de uma alteração da ordem internacional unipolar, posterior à queda do Muro de Berlim e a desagregação da União Soviética, que é a expressão máxima da luta feroz pela hegemonia, no sistema capitalista actual.
Em suma, neste mundo em que a pobreza cresce e as desigualdades se aprofundam, em sentido contrário ao crescimento das grandes fortunas globais, em que o produtivismo descontrolado degrada cada vez mais, e de forma irreversível, o meio ambiente, assiste-se ao retorno das ideologias e práticas fascistas guerreiras, à uma crise da identidade democrática, à uma grande polarização política, a um desafio ambiental preocupante, pelos efeitos fortemente perversos e prejudiciais das alterações climáticas que já se verificam e a um cada vez maior sentimento de autodestruição que aumenta o risco de uma guerra generalizada, com recurso a armas nucleares.
Enquanto isso, a maior parte dos países africanos continuam a manter regimes autoritários, cuja manutenção poder numa minoria, mantendo uma política de reprodução do subdesenvolvimento, jogando o papel de simples provedores de matérias-primas, nomeadamente de minerais estratégicos para o desenvolvimento das novas tecnologias e se afundam em vários conflitos armados, nomeadamente na África austral e central, alimentados pela fragmentação social, provocada pelas gritantes carências em serviços básicos, falta de alimentação, acesso à água potável, à assistência médico-sanitária e à manipulação de fundamentalismos religiosos.
Nesse contexto, Angola não tem um pensamento estratégico e uma linha coerente de defesa da Paz e de desenvolvimento económico e social. Apesar da posição privilegiada geoestratégica e das imensas riquezas de que o país dispõe, não há investimentos estruturais que permitam acabar com a monoprodução do petróleo, promover a diversificação económica e o bem-estar das populações.
O poder insiste em governar em ditadura, reprimindo todas as iniciativas de democratização, não busca consensos nacionais sobre os grandes problemas mundiais e nacionais, não promove a integração do país nas duas zonas económicas regionais (SADC e CEEAC) a que pertence, não se interessa pelo desenvolvimento do continente e não participa do comércio interafricano.
Apresentando-se como potência militar e diplomática regional que regula conflitos militares, em alguns países dos Grandes Lagos, em alinhamento com os interesses das grandes potências internacionais que a troco da facilitação económica e militar, dão suporte ao regime autoritário do Partido-Estado que se reproduz pela fraude eleitoral e pela repressão das liberdades fundamentais dos cidadãos, não permitindo a Alternância de poder que é uma aspiração popular.
A governação macroeconómica está sob tutela do FMI e BM, sem deixar de estar refém dos interesses do grupo de poder que promove a rapina da riqueza nacional, configurando novas formas de corrupção, a contracorrente do discurso oficial de combate à corrupção, colocando o neoliberalismo económico ao serviço da predação de Estado e obrigando os mais pobres a pagar a factura da errática política de endividamento interno e externo.
A recente derrota eleitoral efectiva do partido do poder (que em verdade funciona como partido único) tornou inequívoca a escolha estratégica do país, por formas de governação democrática e descentralizada, que passa pela implementação imediata e em todo país das autarquias municipais. Em verdade, a democratização e descentralização do país, mais do que uma aspiração popular legítima, que está consagrada na Constituição da República, é uma necessidade nacional de desenvolvimento.
A manutenção do poder justifica todos os meios do Estado predador, desde a fraude até a divisão partidária e opressão do poder e junta-se agora o Estado-bandido com sinais de envolvimento de agentes dos três poderes em redes de narcotráfico e tráfico de seres humanos.
Por isso encararam-se
- a) A Alternância do poder como objectivo estratégico do BD e implica também a alternativa de uma Nova Política que tenha no centro a defesa do Estado Social de Direito e a Democracia Participativa;
- b) O BD vai fazer uma denúncia permanente da nova corrupção, protagonizada pelo grupo de poder actual;
- c) O BD vai ter como reivindicação constante a implementação das Autarquias Locais, reativando a discussão do seu pacote legislativo, pela proposição de uma releitura do seu Projecto de Lei Orgânica das Autarquias Municipais;
- d) O BD vai reforçar a sua aliança estratégica com as organizações da sociedade civil e do movimento reivindicativo nacional, através de um diálogo permanente com os sindicatos;
- e) O BD vai promover lutas locais pela melhoria de condições de vida das populações, bem como dedicar uma atenção particular as PcD e às crianças com necessidades educativas especiais;
- f) O BD deve procurar reforçar a sua aliança política no seio da unidade patriótica e a sua integração nas correntes progressivas internacionais para aumentar a sua influência política no país e no Mundo.
Benguela, 29 de Janeiro de 2023